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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 15:42
INSS tem 30 dias para decidir sobre concessão de salário-maternidade após requerimento do benefício
Na decisão, a magistrada também fixou multa diária de R$ 1 mil caso a decisão seja descumprida.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 11:11
Suspensos processos sobre extensão do adicional para aposentados que dependem de assistência
O adicional é dado ao segurado que necessita da assistência permanente de outra pessoa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2016 - 16:49
Processual Civil. Acidentário. Auxílio-Acidente
Ação Acidentária. Honorários Advocatícios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 16:26
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Intervalos Intrajornadas
Multa de 40% do FGTS e Aviso Prévio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2015 - 15:10
Previdenciário. Auxílio-doença
Concessão do benefício auxílio-doença em primeiro grau de jurisdição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 15:46
Estabilidade Provisória decorrente de acidente de trabalho. Indenização substitutiva
Ajuizamento da ação após o período de estabilidade.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 16:05
PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente
Esse dispositivo garante aos servidores públicos portadores de deficiência física o direito a aposentadoria especial, benefício que somente pode ser exercido a partir da fixação dos critérios por lei complementar
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 16:41
Mantida a condenação do INSS ao pagamento das parcelas atrasadas de auxílio-doença
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 16:51
Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta
A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em reclamação trabalhista ajuizada por trabalhador que, além da reintegração, pleiteava o reconhecimento de dispensa discriminatória por motivo de saúde.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 11:45
Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez
Violação ao artigo 535 do CPC/73 não caracterizada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:15
Previdenciário. Pensão por Morte. Separação de fato
Dependência econômica tida por não demonstrada na origem.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 11:06
Mineradora não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de demitida
A empregada argumentava que a Samarco teria descumprido norma sobre as cotas.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 10:22
Primeira Turma assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 11:24
Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
Na decisão, o colegiado considerou a redação original do artigo 75 da Lei 8.213/1991, que fixava o valor mensal da pensão em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 16:18
Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia
Pela proposta, do deputado João H. Campos (PSB-PE), os beneficiários da aposentadoria sumária deverão passar por avaliação posterior à pandemia para validar dados e avaliar a manutenção ou não do benefício. A vigência da medida será enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 17:34
Empregado que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora
O infortúnio provocado por um empregado a outro fora do horário de trabalho, por si só, não enseja a responsabilidade civil do empregador
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:39
Embargos à Execução de Sentença. INSS. Honorários Advocatícios
Pedido de fixação e compensação com o valor devido pela autarquia na execução
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:35
Percepção de salário superior a 10 salários minímos.
Justiça gratuita.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2021 - 11:13
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 16:26
Ausência de incapacidade para o trabalho não desobriga JBS de indenizar desossador
A empresa alegava que, não constatada a incapacidade de trabalho, não haveria direito à indenização.